Motivos pessoais não irão se sobrepor ao que determina a lei - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 20/05/2010, sobre as repercussões jurídicas de mentir diante de um juiz, num processo trabalhista.

Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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Motivos pessoais não irão se sobrepor ao que determina a lei


O comentário da última terça-feira sobre a ouvinte que foi convocada para ser testemunha da empresa em um processo trabalhista, provocou uma pequena avalanche de mensagens. Vários juízes do trabalho escreveram, solicitando que eu lembrasse aos ouvintes que mentir em um processo é crime. O autor da mentira pode ser enquadrado no artigo 342 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão. Fica aí o registro, com minhas desculpas por não ter deixado esse fato claro no primeiro comentário.

Também recebi várias mensagens de ouvintes dizendo que o Brasil não irá progredir enquanto persistir a impunidade para os corruptos e mentirosos. Não há como discordar disso.

Mas eu gostaria de destacar também o outro lado da história. Uma ouvinte relatou o seguinte:

"Vivi exatamente a situação que você descreveu. Fui convocada para testemunhar a favor da empresa e não consegui escapar. O advogado me orientou quanto ao que eu deveria responder, e parte da história que eu teria que contar não era inteiramente verdadeira. Passei uma semana sem dormir, tomando calmantes todos os dias. Eu tinha um filho pequeno, meu orçamento estava estourado e eu não podia ficar um dia que fosse, sem o meu emprego.

Na hora da audiência pensei em meu filho, e respondi o que me foi orientado. Ao mesmo tempo, rezei com toda minha fé para que a empresa perdesse a causa. E isso acabou mesmo acontecendo. Meu testemunho não serviu para nada e a empresa foi condenada. Mas não posso dizer que me sinto feliz com essa situação. Se na época eu tivesse um mínimo de condições econômicas, teria agido de outra forma. Assim que pude, mudei de emprego e espero nunca mais ter que passar pela angústia que passei."

Bom, assim como essa nossa ouvinte, muita gente todos os dias se vê diante de situações semelhantes. Foi por isso que eu disse no comentário original, que a consulta era delicada.

De qualquer forma, fica o registro frio de que motivos pessoais, por mais justos que sejam e por mais compreensão que possam gerar, não irão se sobrepor ao que determina a lei.

Max Gehringer, para CBN.