Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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A 'desaposentadoria'
Recebi algumas mensagens solicitando um comentário sobre a desaposentadoria. Então vamos lá.
Quando um profissional chega à conclusão de que já trabalhou o suficiente na vida, ele se aposenta. Em épocas passadas, quando a expectativa de vida após a aposentadoria era de alguns poucos anos, tudo funcionava bem. As coisas mudaram por duas razões.
A primeira é biológica. As pessoas estão vivendo mais, e portanto, podem extender também a sua vida profissional. Quando a consolidação das leis do trabalho foi implantada, há quase 80 anos, a maioria dos brasileiros não chegava aos 60 anos de idade. Hoje, a maioria não apenas chega, como chega com capacidade mental e física para continuar no mercado de trabalho.
E a segunda razão, que é uma consequência da primeira, foi a instituição de algo chamado fator previdenciário. As contas da previdência social se equilibram quando um profissional contribui por bastante tempo e usufrui por pouco tempo. Isso é o que acontecia lá nos primórdios.
Com o aumento da expectativa de vida, a equação ficou desbalanceada. Então, há 11 anos, foi criado o fator previdenciário: uma tabela que leva em conta a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. A tabela funciona como uma espécie de redutor de benefícios, para quem se aposentou cedo ou com pouco tempo de contribuição.
Porém, como é possível estar aposentado e continuar trabalhando, um profissional continua tendo a contribuição ao INSS descontada do seu salário. E quanto mais anos de trabalho ele acumula, maior seria o valor de sua aposentadoria, porque o índice de redução do seu fator previdenciário seria menor.
Então, qual é o problema? O problema é que não existe nenhuma legislação prevendo a possibilidade de alguém se desaposentar. Então, muitos profissionais começaram a apelar para os tribunais. Ao cancelar os benefícios atuais, esses profissionais somariam os anos que trabalharam e contribuíram após se aposentar, e poderiam pedir uma nova aposentadoria, com os valores mais altos.
Vários juízes de primeira instância já deram ganho de causa a processos nesse sentido. Mas o caso só irá se resolver quando o Superior Tribunal de Justiça der uma sentença definitiva. Que não deve demorar, já que cerca de um milhão de aposentados continua trabalhando e poderia se beneficiar com essa mudança.
Max Gehringer, para CBN.
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