Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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'A proposta de emprego mudou depois que eu aceitei a vaga'
"Minha dúvida é a seguinte", escreve um ouvinte. "Quando fui contratado para trabalhar na empresa em que estou, passei por várias entrevistas, e finalmente recebi uma proposta verbal. Ao chegar em casa, como eu havia anotado os números num papel, mandei um email para a última pessoa que me entrevistou e coloquei os detalhes da oferta que me havia sido feita. Recebi uma resposta por email confirmando que era aquilo mesmo, e aceitei o emprego.
Um mês depois, quando me apresentei para começar a trabalhar, fui informado de que uma coisinha havia mudado. Uma remuneração variável que me havia sido oferecida, dependendo dos meus resultados, havia sido suspensa, por ordem da diretoria. O problema é que a diferença entre o que eu ganhava e o que eu poderia ganhar estava exatamente nessa remuneração variável. Foi ela que me fez aceitar a proposta.
Como eu já havia me demitido da minha empresa anterior, não vi outra opção a não ser aceitar a situação, evidentemente esperando que o programa de remuneração variável fosse restabelecido. Passaram-se 15 meses e nada aconteceu. A minha pergunta é: o email que eu guardei, e que confirma que eu teria direito a essa remuneração extra, pode ser usado como prova num eventual processo trabalhista?"
Bom, eu sinto dizer que não há uma resposta definitiva. Como muita coisa ligada à tecnologia, ainda há controvérsias, porque o progresso caminha mais rapidamente do que a legislação trabalhista. Se você pesquisar na internet, descobrirá casos de juízes de primeira instância que aceitaram emails como prova. Mas as empresas recorreram e os processos continuam andando.
Por que? Porque é possível saber de onde um email foi enviado, mas não quem o enviou. Um email não tem uma assinatura que identifique o seu verdadeiro autor. Pensando maquiavelicamente, alguém pode mandar um email para si mesmo, do micro de outro funcionário, e depois utilizar esse email como prova numa ação.
A minha sugestão ao nosso ouvinte seria aguardar até que o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, emita uma sentença que passará a ser usada como referência para todos os casos daí em diante.
Mas o que nosso ouvinte fez é uma boa dica para todos os ouvintes. Ter a negociação registrada no email foi uma atitude simples e sábia.
Max Gehringer, para CBN.
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