'Funções iguais devem ter o mesmo salário?' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 04/07/2013, com um ouvinte que tem uma dúvida sobre a lei que diz que dois funcionários com duas funções iguais devem ter salários iguais.

Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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'Funções iguais devem ter o mesmo salário?'

Um ouvinte escreve: "Trabalho na filial de uma empresa nacional de grande porte. E tomei conhecimento de que pessoas que executam a mesma função que eu, na matriz, ganham bem mais do que eu ganho. Não existe uma lei determinando que funções iguais devem ter salários iguais?"

Sim, essa lei existe. Mas ela não necessariamente pode ser aplicada a um caso como o seu. Isso porque existem diferenças salariais entre estados ou mesmo entre cidades de um mesmo estado. Em situações assim, o salário é determinado pelo mercado local e não pela comparação com uma unidade distante.

Outro ponto a ser considerado é a similaridade do trabalho. Por exemplo, em um mesmo local físico, onde fiquem localizadas as áreas de produção e administração, um auxiliar administrativo que trabalhe na fábrica pode ter o mesmo título de um auxiliar administrativo que trabalhe no escritório. Porém, embora a nomenclatura das funções seja igual, o trabalho executado pode ser bem diferente. E os salários também.

Empresas de grande porte, como a do nosso ouvinte, elaboram um manual de cargos e salários, descrevendo cada função em detalhe, em termos de serviço e de responsabilidade. E a partir desse manual é decidido o salário a ser pago paraa cada função, levando em conta também o que o mercado local está pagando para funções equivalentes.

A questão do nosso ouvinte seria aplicável se dois funcionários trabalhassem no mesmo setor, no mesmo local e executassem tarefas idênticas. Aí, mesmo que os títulos das funções fossem diferentes, ele teria inteira razão ao pedir a equiparação.

Max Gehringer, para CBN.