Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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'Só recebo propostas para ser PJ'
Um ouvinte escreve: "Depois de trabalhar 15 anos em uma grande empresa no setor de Tecnologia da Informação, saí dela e comecei a procurar um novo emprego. Consegui propostas, mas deparei-me com uma situação inesperada. Todas as propostas foram para ser PJ, ou seja, vou ter que abrir uma empresa, emitir nota fiscal e ficar sem os direitos de um empregado efetivo, como férias, décimo-terceiro, fundo de garantia e assistência médica.
Deduzo que as empresas estejam fazendo isso para escapar da alta carga tributária que a CLT impõe, mas ao mesmo tempo, não vou me sentir bem se perder o direito aos benefícios legais a que eu estava acostumado. Talvez eu tenha passado muito tempo numa só empresa, sem acompanhar as transformações do mercado. Mas você não acha que há algo de errado nisso?"
Sim, legalmente, há. O PJ é um prestador de serviço esporádico, que não tem horário fixo a cumprir. Se ele tiver todas as obrigações de um funcionário CLT, a empresa estará incorrendo em um risco trabalhista. No futuro, se o PJ entrar com uma reclamação na justiça, receberá tudo o que a empresa deixou de pagar. Só que empresas já fizeram as contas. E concluíram que, mesmo perdendo algumas causas, no longo prazo o sistema compensa.
Você deduziu corretamente. Muitas empresas, principalmente as de menor porte, não teriam condições de sobreviver se não usassem a opção PJ. E por isso a exceção está se transformando em regra. Para dar fôlego aos empresários, o ideal seria a redução da carga imposta pela CLT. Mas é improvável que isso venha a ocorrer em breve tempo.
Max Gehringer, para CBN.
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