Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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Pedi para o meu chefe me dispensar, mas ele não aceitou
Escreve um ouvinte: "Prestei um concurso público. Passei e devo começar nele daqui a sessenta dias. Pedi a meu chefe atual que me dispensasse, para que eu possa sacar o meu fundo de garantia e receber os meus direitos, já que tenho sete anos de empresa e sempre fui um bom funcionário. Ele recusou, alegando que não é norma da empresa. Pergunto: o que posso fazer a respeito?"
Se você fosse dispensado, receberia na rescisão um valor adicional correspondente à multa do seu fundo de garantia. Como o próprio nome diz, uma multa é uma penalidade. É uma sobrecarga que a lei impõe a uma empresa que dispensa um funcionário sem justa causa. Essa multa foi implantada para que uma empresa pense bem antes de efetuar uma dispensa que poderia ser evitada se o funcionário fosse bem aconselhado e recebesse uma oportunidade para se recuperar.
Nada disso se aplica a seu caso, já que você vai sair por sua própria iniciativa e sua empresa preferiria que você ficasse. Você está avaliando essa multa como um prêmio por seu tempo de serviço prestado, algo que não é previsto por lei. Por outro lado, empresas em geral evitam dispensar funcionários que pedem para ser demitidos porque atender a um acabaria levando outros a fazer a mesma solicitação.
Em resumo, do ponto de vista legal, a sua empresa está agindo de forma correta. Se você aceitar um conselho, trabalhe nesses últimos sessenta dias com eficiência, para sair da empresa com prestígio e não em litígio. Isso porque você ainda não sabe se irá se adaptar ao serviço público. E caso não se adapte, a sua primeira opção seria a de retornar à empresa que você está deixando.
Max Gehringer, para CBN.
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