Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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'Estou em um cargo de confiança, mas faço muitas horas extras'
Um ouvinte escreve: "Trabalho em uma empresa que classifica a minha função como sendo 'cargo de confiança', por eu cuidar de dados considerados confidenciais. Por isso não recebo horas extras, embora tenha que fazer muitas. Pergunto o que é cargo de confiança?"
É uma definição que provoca mais controvérsias do que deveria. Pelo que tenho lido em pareceres jurídicos recentes, os doutores em legislação trabalhista, em vez de continuar tentando definir o que um cargo de confiança é, têm preferido definir o que ele não é.
Como, basicamente, a diferença entre ser ou não ser está no pagamento de horas extras, a maneira mais prática de avaliar a situação é esta: quem ocupa um cargo de confiança não recebe horas extras porque não está sujeito a um horário fixo e rígido de trabalho. Assim como ficará trabalhando se as circunstâncias exigirem, da mesma forma poderá chegar mais tarde ou mesmo faltar um dia, sem que sofra qualquer penalidade ou repreensão.
Então, voltando ao seu caso, o seu cargo não é de confiança se você tem um horário de trabalho determinado pela empresa e se sofre desconto de horas caso chegue atrasado. Ou se tiver que compensar um dia em que faltou ao trabalho. Ou se levar uma dura de seu chefe por não ser pontual.
Portanto eu sugiro que você registre todas as horas adicionais que faz, guarde provas de que as está fazendo, e um dia, quando sair da empresa, você poderá cobrá-las e recebê-las através de uma ação trabalhista.
Max Gehringer, para CBN.
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