Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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'Demissão voluntária preserva os meus direitos?'
Uma ouvinte escreve: "Trabalho em uma empresa que passa por uma situação financeira terrível, tendo até que vender ativos para se manter respirando. Nossos salários vêm sendo pagos com atraso, um pouco de vez em quando e sempre fora do prazo. Não quero pedir demissão para não perder os direitos que teria se fosse demitida, mas o patrão já me disse que não irá demitir ninguém, porque a situação vai melhorar. Um amigo me falou que eu poderia sair através de uma demissão voluntária, que preservaria todos os meus direitos. Isso é verdade?"
Bom, eu creio que o seu amigo quis se referir a uma rescisão indireta.
Demissão voluntária ocorre quando a empresa oferece vantagens para que os empregados se demitam, o que não é o caso da sua empresa.
Já a rescisão indireta acontece quando a empresa deixa de cumprir com as obrigações legais, como por exemplo, não depositando o fundo de garantia e atrasando salários. Nesse caso, o empregado entra com o pedido de rescisão, mas a empresa tem que pagar tudo o que pagaria se a decisão da demissão tivesse partido dela.
Sugiro que você consulte um advogado trabalhista, mostre a ele documentos que comprovem as suas afirmações e ele vai lhe dizer se a rescisão indireta se aplica, ou não, a seu caso.
Mas tenha em mente que essa solução não é tiro e queda. Caso o seu pedido seja deferido pela justiça, o seu patrão certamente irá recorrer e esticar o processo, para evitar que novas causas de rescisões indiretas tirem da empresa o pouco oxigênio que ela ainda tem para respirar.
Max Gehringer, para CBN.
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