'Meu salário está abaixo do piso da minha categoria, minha empresa está descumprindo a lei?' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 23/06/2017, sobre pisos salariais.

Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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'Meu salário está abaixo do piso da minha categoria, minha empresa está descumprindo a lei?'

Um ouvinte escreve: "Minha profissão tem um piso salarial determinado pelo conselho da categoria, só que meu salário está bem abaixo desse piso. Minha empresa não estaria descumprindo a lei?"

Não é tão simples assim. Existem alguns pisos salariais que não admitem discussão, e o mais conhecido deles é o salário mínimo decretado pelo governo federal. Há também os pisos acordados entre sindicatos de patrões e empregados e que valem apenas para as regiões onde esse tipo de acordo é assinado.

Até aí, não há nenhuma dúvida sobre a aplicação daquilo que foi determinado ou acordado. Mas há casos, e um deles pode ser o seu, em que um profissional é contratado para exercer uma função que não necessariamente precise ser exercida por alguém que tenha um diploma específico.

Por exemplo: um psicólogo que seja admitido como assistente administrativo. A vaga poderia ser igualmente preenchida por quem se formou em administração ou direito. O mesmo ocorre com um engenheiro que seja admitido para trabalhar como vendedor. Na contratação, fica implícito que ele ganhará como vendedor e não como engenheiro.

Portanto você precisa verificar se está em uma função que somente pode ser exercida por alguém que tenha a sua formação. Caso você esteja, o sindicato da sua categoria poderá auxiliá-lo em sua petição para receber o piso estabelecido.

Max Gehringer, para CBN.