Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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Riscos do novo sistema de ponto eletrônico
Na semana passada fiz um comentário sobre o sistema de ponto eletrônico. Alguns ouvintes, cujas empresas já adotaram o sistema, me escreveram para elogiar quase tudo, exceto um detalhe: o recibo.
Toda vez que o funcionário aciona o ponto eletrônico, o sistema emite um pequeno recibo impresso. Além do horário registrado, constam também nesse recibo: a razão social, o endereço e o número do CNPJ da empresa, o nome e o PIS do funcionário. A ideia é que o funcionário guarde esses recibos caso ele precise deles algum dia para uma ação trabalhista.
Porém, como bem explicaram nossos atentos ouvintes, todos esses dados, num papel que pode ser facilmente perdido, não deixa de ser um risco para a segurança pessoal.
Além disso, se um funcionário bate o ponto eletrônico quatro vezes por dia, no final de um ano, ele terá acumulado perto de mil recibos. Uma pilha de papeizinhos com 20 cm de altura. Como escreveu um ouvinte, somente um fanático por organização pensaria em fazer uma pasta e ordenar recibo por recibo.
Mas a pergunta que os ouvintes fazem é: na prática, para que servem esses recibos? E a resposta é: fundamentalmente, para nada.
Por três motivos. O primeiro é que o sistema é inviolável e impossível de fraudar, porque o mecanismo de ponto eletrônico precisa ser certificado pelo Ministério do Trabalho.
Segundo: porque os fiscais do Ministério do Trabalho podem a qualquer momento, mesmo daqui a alguns anos, acessar toda a memória de registros de um funcionário, já que os dados ficam armazenados no próprio sistema.
E terceiro: porque as empresas que não estão interessadas em manter registros acurados dos horários de entrada e saída de seus empregados, simplesmente não irão instalar o ponto eletrônico.
Então, por que o sistema emite esse recibo? Porque a exigência consta na lei. Muito provavelmente, o legislador imaginou que o empregado, tendo um recibo impresso nas mãos, confiaria mais no sistema. O recibo teria então um caráter mais psicológico do que funcional.
Para a empresa, é uma despesa extra. São milhares de bobinas de papel e de cartuchos de tinta de impressão a cada ano. Aparentemente, até que alguma autoridade perceba a inutilidade do recibo, os únicos beneficiados serão os fabricantes de papel e tinta.
Max Gehringer, para CBN.
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