Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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Para qual lado a balança da justiça vai pender?
Uma notícia importante para os bacharéis em Direito que não foram aprovados nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil. Na semana passada, a Procuradoria Geral da República emitiu parecer contestando a constitucionalidade do exame da Ordem. O parecer repete a tese que os bacharéis em Direito vêm defendendo a 16 anos: a de que nenhuma profissão liberal pode estar sujeita a um concurso para ser exercida por aqueles que se diplomaram em faculdades reconhecidas e autorizadas pelo Ministério da Educação.
Como a Procuradoria não tem o poder de decisão, o caso será agora apreciado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Se o Supremo decidir que o exame é inconstitucional, os bacharéis em Direito passarão a ter os mesmos direitos à advocacia daqueles que foram aprovados no exame da Ordem. Se o Supremo decidir que o exame não fere a Constituição, tudo continua como está.
Como eu disse em comentários anteriores, há uma diferença entre aquilo que cada um de nós considera justo ou injusto, e aquilo que é determinado por lei. Se uma lei existe, como no caso do exame da Ordem, é preciso que ela seja mudada ou declarada inconstitucional.
Atualmente no Brasil, para cada advogado atuante, existem quatro bacharéis em Direito que não podem exercer a profissão. E esse grupo ganha mais peso numérico e político a cada ano, porque perto de 90% dos formandos em Direito são reprovados no exame da Ordem.
Os dois lados, a OAB de um e os bacharéis de outro, têm argumentos defensáveis. A novidade nesta longa discussão é que finalmente os magistrados do Supremo irão decidir para qual dos lados a balança da justiça irá pender.
Max Gehringer, para CBN.
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