Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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'Sou obrigado a aceitar transferência do escritório da empresa em que trabalho?'
Um ouvinte escreve: "Para reduzir custos operacionais, a empresa em que trabalho está transferindo os seus escritórios para um prédio menor, na mesma cidade. Fomos convidados a visitar o prédio e eu saí meio assustado. Embora se localize na mesma cidade, fica mais na periferia. E por ser bem menor que o atual, vai nos obrigar a trabalhar uns colados aos outros.
Pergunto se sou obrigado a aceitar essa transferência ou se a empresa é obrigada a me demitir sem justa causa, caso eu não aceite? Pergunto também se é obrigação da empresa pagar um adicional para os que aceitarem a transferência?"
Legalmente, a resposta é não para todas as suas questões. Numa mudança para a mesma cidade, é direito da empresa fazer tudo o que a sua está fazendo.
A única brecha a favor do empregado seria o fato de ele ser obrigado a mudar sua residência em função da mudança da empresa. Para evitar isso, algumas empresas costumam oferecer transporte para evitar que o empregado tenha que assumir custos extras. Mas isso só ocorre se a cidade for muito grande, caso de apenas uma dúzia em todo o país.
Se você não aceitar a transferência, a empresa teria o direito de rescindir o seu contrato. Mas na maioria dos casos, a demissão é feita sem justa causa, para que um transtorno não seja somado a outro.
Minha sugestão: aceite mudar e comece a procurar outro emprego. Porque fazer isso estando desempregado seria um mal maior.
Max Gehringer, para CBN.
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