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2016-11-09

'Posso acionar na Justiça a empresa onde prestei serviço como PJ?' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 09/11/2016, com um ouvinte que trabalhou como PJ e agora pensa em mover um processo contra a empresa em que trabalhou.

Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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'Posso acionar na Justiça a empresa onde prestei serviço como PJ?'

martelo juiz processo

Um ouvinte escreve: "Durante 3 anos prestei serviço para uma empresa na condição de PJ. Agora consegui um emprego como CLT e amigos meus me disseram que eu posso acionar na Justiça a empresa anterior, para receber todos os direitos trabalhistas que não tive. Pergunto se isso é mesmo possível?"

Na Justiça do Trabalho qualquer coisa é possível. É para isso que existem juízes. Eles analisam as razões de quem reclama e de quem se defende e determinam quem tem razão.

Já existem casos como o seu que tiveram sentença favorável em primeira instância. Mas dificilmente o processo termina por aí. A empresa recorre e a decisão final demora anos até ser proferida.

O PJ é uma figura que admite diferentes interpretações. E você deve consultar um advogado trabalhista para que ele avalie bem o seu caso.

Se você tinha horário de trabalho definido, se o seu chefe direto era funcionário da empresa e se você cumpria uma rotina igual a de colegas que eram contratados pelo sistema CLT, as suas chances de sucesso em um processo parecem boas, mas não garantidas. Você ainda precisará de documentos e testemunhas que atestem tudo o que você estiver afirmando.

Se você decidir ir adiante, sugiro que você procure um advogado trabalhista que já tenha obtido sucesso em ações dessa natureza, porque ele sabe, por experiência prática, o que pode ser reclamado e qual é o arrazoado mais eficiente a ser usado.

Max Gehringer, para CBN.

2016-06-27

Empresa não pode reduzir seu salário - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 27/06/2016, com um ouvinte que trabalha numa empresa em recuperação judicial e que lhe foi oferecido duas opções: se tornar PJ ou ser demitido.

Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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Empresa não pode reduzir seu salário

pessoa jurídica pj

Um ouvinte escreve: "A empresa em que trabalho entrou em recuperação judicial. Estão ocorrendo cortes de pessoal para redução da folha salarial, mas no meu caso foi-me proposto passar a ser PJ, executando o mesmo trabalho que eu executo, mas com uma redução significativa em meus vencimentos, de quase 20%. Devo aceitar?"

Num primeiro momento, talvez sim. Primeiro, porque você certamente irá procurar outro emprego, tanto pela redução salarial quanto pela situação da empresa, já que, segundo as estatísticas, não chega nem a 10% o número daquelas que conseguem sobreviver a um processo de recuperação judicial.

E o segundo motivo é trabalhista. A empresa estaria reduzindo o seu salário e isso não é permitido, mesmo que você seja transformado em PJ. Num processo, um juiz certamente entenderia que você não deixou de ser um empregado e condenaria a empresa a lhe pagar a diferença que você deixará de receber.

Quanto a redução salarial que lhe foi proposta, ela é bem pior do que parece. Um PJ não tem férias, nem décimo-terceiro, nem fundo de garantia. Portanto, ele deveria nominalmente ganhar mais do que o empregado efetivo, e não menos, já que a empresa estaria fazendo uma economia em impostos e encargos.

Em resumo, entre permanecer nesta condição ou ficar desempregado, a primeira opção ainda é melhor. Porque será menos difícil você conseguir outro emprego se estiver trabalhando.

Max Gehringer, para CBN.

2014-11-13

Antes de fazer uma proposta para se tornar autônomo, converse informalmente com seu chefe - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 13/11/2014, com um ouvinte que pensa em trabalhar como PJ, prestando serviços à sua empresa atual, e quer saber como pode abordá-la sobre isso.

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Antes de fazer uma proposta para se tornar autônomo, converse informalmente com seu chefe

conversando com o chefe

Um ouvinte escreve: "Trabalho há anos na área de treinamento de uma empresa e tenho a intenção de me estabelecer por conta, como consultor autônomo na área em que atuo. A minha ideia seria fazer uma proposta para que a minha empresa atual me contrate como PJ, com uma remuneração igual ao custo total que ela tem comigo, como empregado CLT. Como posso fazer essa proposta?"

Bom, a sua ideia é muito boa. Mas creio que a melhor maneira de você abordar a sua empresa não seja a de chegar com uma proposta pronta, pegando o seu chefe de surpresa. Converse com ele, informalmente, sobre seus planos de abrir uma consultoria e veja como ele reage. Se houver receptividade, teste com ele a possibilidade da sua empresa vir a ser o seu primeiro cliente. Isso não é nada diferente do que muitas empresas já fizeram e vêm fazendo, em áreas de treinamento.

Agora, quanto à remuneração, você teria mais possibilidade de conseguir a atenção da sua empresa se mostrasse que ela faria alguma economia ao contratá-lo como PJ. Talvez lhe pagando um salário 30% maior do que você recebe, mas economizando no total, já que os encargos trabalhistas iriam desaparecer.

Há também a questão da carga horária, já que você não poderá trabalhar em período integral, porque isso iria desconfigurar a relação de PJ.

Então, comece sondando devagar e se a reação da chefia for negativa, amenize a situação dizendo que você só estava pensando nisso para daqui há uns cinco anos. Mas não deixe de pensar.

Max Gehringer, para CBN.

2014-07-24

Como calcular se é vantajoso ser PJ? - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 24/07/2014, sobre como calcular quanto pedir como PJ, analisando se é vantajoso se tornar Pessoa Jurídica (PJ).

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Como calcular se é vantajoso ser PJ?

PJ pessoa jurídica

Um ouvinte escreve: "Recebi uma proposta para trabalhar como PJ. Sempre trabalhei como CLT e as pessoas que consultei me deram dois tipos de respostas. Algumas disseram que um PJ precisa ganhar, no mínimo, 30% a mais que um CLT. E outras me disseram que a conta é mais complicada, embora nenhuma delas soubesse como fazê-la."

Bom, vamos lá. O segundo grupo está certo. Não é possível chegar a um único percentual que sirva para todos os casos. Isso porque parte da remuneração de um empregado CLT é fixa e parte é variável. Por exemplo, férias e décimo-terceiro, que o CLT tem e o PJ não tem, são duas parcelas proporcionais ao salário. Mas convênio de assistência médica, vale-transporte e vale-refeição são valores fixos, que vão se tornando proporcionalmente menores na medida em que o salário cresce. Para quem ganha mil reais por mês, esses três valores são bem representativos, mas influenciam bem menos nas contas de quem ganha 20 mil reais por mês.

O que você precisa fazer é montar uma planilha específica para o seu caso, colocando em uma coluna tudo o que você recebe como CLT, incluindo fundo de garantia e INSS. Em outra coluna você deve listar tudo o que terá que pagar por sua própria conta, como transporte, alimentação, aposentadoria e contador, já que como PJ você se transformará em uma empresa.

Caso você tenha dificuldade para montar essa planilha, um contador fará isso por você a um preço módico, que lhe dará a informação exata para que você não erre no valor que irá pedir como PJ.

Max Gehringer, para CBN.

2014-03-10

'Só recebo propostas para ser PJ' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 10/03/2014, com um ouvinte que só encontra propostas de emprego para trabalhar como PJ (Pessoa Jurídica).

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'Só recebo propostas para ser PJ'

profissional pj pessoa jurídica

Um ouvinte escreve: "Depois de trabalhar 15 anos em uma grande empresa no setor de Tecnologia da Informação, saí dela e comecei a procurar um novo emprego. Consegui propostas, mas deparei-me com uma situação inesperada. Todas as propostas foram para ser PJ, ou seja, vou ter que abrir uma empresa, emitir nota fiscal e ficar sem os direitos de um empregado efetivo, como férias, décimo-terceiro, fundo de garantia e assistência médica.

Deduzo que as empresas estejam fazendo isso para escapar da alta carga tributária que a CLT impõe, mas ao mesmo tempo, não vou me sentir bem se perder o direito aos benefícios legais a que eu estava acostumado. Talvez eu tenha passado muito tempo numa só empresa, sem acompanhar as transformações do mercado. Mas você não acha que há algo de errado nisso?"


Sim, legalmente, há. O PJ é um prestador de serviço esporádico, que não tem horário fixo a cumprir. Se ele tiver todas as obrigações de um funcionário CLT, a empresa estará incorrendo em um risco trabalhista. No futuro, se o PJ entrar com uma reclamação na justiça, receberá tudo o que a empresa deixou de pagar. Só que empresas já fizeram as contas. E concluíram que, mesmo perdendo algumas causas, no longo prazo o sistema compensa.

Você deduziu corretamente. Muitas empresas, principalmente as de menor porte, não teriam condições de sobreviver se não usassem a opção PJ. E por isso a exceção está se transformando em regra. Para dar fôlego aos empresários, o ideal seria a redução da carga imposta pela CLT. Mas é improvável que isso venha a ocorrer em breve tempo.

Max Gehringer, para CBN.

2012-08-27

'Quais contas devo fazer para avaliar se uma proposta PJ é vantajosa?' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 27/08/2012, com alguns pontos a se considerar quando for fazer as contas para ver se compensa ou não passar de empregado a PJ (pessoa jurídica).

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'Quais contas devo fazer para avaliar se uma proposta PJ é vantajosa?'

pj

Um ouvinte escreve: "Recebi uma proposta para trabalhar como PJ e gostaria de saber que contas devo fazer para avaliar se a proposta é vantajosa."

Vou começar pelo fim. Grosso modo: se você ganha 2 mil reais por mês como empregado efetivo, precisaria ganhar 50% a mais como PJ. Se ganha 20 mil por mês, poderia se contentar com 15% a mais. Isso porque na conta existem fatores fixos, variáveis e híbridos.

Os fixos são aqueles cujo valor é igual para todos os funcionários, como vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde. Evidentemente, eles pesam muito para quem ganha salários mais baixos.

Os variáveis são os valores que acompanham o salário, como décimo terceiro e fundo de garantia. No caso das férias, o que vale são os dez dias que o empregado pode vender para a empresa. Financeiramente, os outros vinte dias não contam, porque o empregado os ganha sem trabalhar, mas o PJ pode ganhá-los trabalhando.

E no caso da contribuição ao INSS, o desconto é percentual, mas tem um teto. Acima de um determinado salário, o valor não muda mais. E finalmente há o imposto de renda, que tem tabelas diferentes para o empregado, que é uma pessoa física, e para o PJ, que é uma microempresa de uma pessoa só. E, sendo uma empresa, o PJ precisa pagar ISS e PIS/Cofins.

Vale lembrar também que algumas empresas podem oferecer benefícios adicionais a PJs, enquanto outras pagam somente o valor contratado.

Com tantas variáveis, a única maneira de chegar a um número exato é montando uma planilha. Não é difícil, mas é recomendável pedir ajuda a um contador, que de qualquer forma, também entrará na conta final. Porque um PJ precisa ter uma contabilidade feita por um especialista credenciado.

Max Gehringer, para CBN.

2012-01-23

'Devo aceitar uma proposta para ser PJ e ganhar 40% a mais?' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 23/01/2012, sobre se vale a pena ser PJ calculando todos os ganhos da remuneração.

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'Devo aceitar uma proposta para ser PJ e ganhar 40% a mais?'

pessoas jurídicas

"Sempre trabalhei pelo regime de CLT", escreve um ouvinte. "E recebi uma proposta para ser PJ. O salário é 40% maior do que eu ganho atualmente. O que você me sugere fazer?"

Contas. O pacote de remuneração de um empregado CLT é constituído por valores fixos e variáveis. Os fixos são vale-transporte, vale-refeição, planos de assistência médica e odontológica, seguro de vida em grupo, programa de participação nos lucros, e eventualmente, plano de previdência privada. Os valores variáveis são décimo-terceiro, fundo de garantia, INSS e os dez dias de férias que podem ser vendidos.

Para quem ganha mil reais por mês, os valores fixos e variáveis podem chegar a 50% do salário mensal. Para quem tem um cargo de nível gerencial, a 25%. Porém, um gerente pode ter outros ganhos indiretos, como um bônus ou um carro cedido pela empresa. Há também diferenças nas deduções em folha de um empregado CLT e dos impostos a recolher pelo PJ.

Vale a pena lembrar também que alguns itens aumentarão de valor, como no caso da assistência médica em grupo, que, para o PJ, passará a ser um plano individual, e portanto, mais caro.

Todos esses valores precisam ser colocados numa planilha, porque pouca gente sabe dizer exatamente qual é a sua remuneração anual. Isso porque, em uma troca de emprego pelo regime de CLT, a maioria dos itens é compulsória.

Em resumo, cada situação é específica. E o nosso ouvinte só saberá se a proposta de 40% é aceitável, depois de fazer as próprias contas. Uma dica para os ouvintes que trabalham em regime de CLT, é montar essa planilha, com calma e atenção. Porque a modalidade PJ vem crescendo e se uma proposta surgir, a resposta já estará pronta na planilha.

Max Gehringer, para CBN.

2011-10-03

O PJ postiço - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 03/10/2011, sobre o contratado como PJ que é na verdade, um funcionário efetivo.

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O PJ postiço

pessoa jurídica puzzle

Na semana passada fiz um comentário sobre a modalidade PJ, o profissional autônomo que presta serviço a uma ou mais empresas e recebe o seu pagamento através da emissão de notas fiscais. Vários ouvintes atentos me escreveram para lembrar que um PJ deve cumprir certos requisitos para ser PJ. Caso contrário, ele é um funcionário efetivo disfarçado de PJ, e futuramente poderá requerer seus direitos na Justiça do Trabalho.

É verdade. Existe o PJ real e o PJ postiço. Essa segunda modalidade é uma maneira da empresa contratar um funcionário efetivo como PJ, economizando dessa maneira encargos e benefícios previstos por lei.

E o que é um PJ postiço? É aquele que dá expediente integral numa empresa, cumprindo os mesmos horários que os empregados efetivos, sofre descontos por faltas e atrasos, e tem um chefe direto que é funcionário da empresa. Se um dia, o PJ postiço entrar com uma reclamação trabalhista pedindo férias, décimo-terceiro, fundo de garantia e outros benefícios que a empresa concede aos efetivos, ele ganha a causa.

As empresas sabem disso? Sem dúvida. Todas sabem. Mas elas correm o risco imaginando que apenas uma minoria de PJs irá entrar na Justiça. E que mesmo perdendo essas causas, no fim haverá uma razoável vantagem financeira para a empresa.

Quero esclarecer também que nem todo PJ postiço é um coitadinho que foi iludido em sua boa fé. Muitos entendem que a remuneração oferecida como PJ é conveniente e preferem fazer esse tipo de acordo. Porém, a Justiça do Trabalho não leva em conta o acerto mútuo entre a empresa e o PJ, mesmo que o acordo seja bom para as duas partes.

Em resumo, há empresas que correm riscos. E há PJs postiços satisfeitos com a relação de trabalho que escolheram. Porém, do ponto de vista legal, ambos estão na contra-mão.

Max Gehringer, para CBN.

2011-09-28

'É mais fácil arrumar um emprego como PJ?' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 28/09/2011, sobre como ser PJ (Pessoa Jurídica) ajuda na hora de arrumar trabalho, mas tende a receber menos benefícios. (Veja também o comentário Vale a pena ser PJ?)

Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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'É mais fácil arrumar um emprego como PJ?'

pessoa juridica

"Estou me formando este ano em Fisioterapia", escreve um ouvinte, "e vários colegas já me falaram que vai ser mais fácil eu arrumar um emprego se eu optar por ser um PJ, em vez de empregado efetivo. Isso procede?"

Sim. A modalidade PJ, ou Pessoa Jurídica, em que um profissional abre a sua própria empresa e recebe o pagamento através de uma nota fiscal de prestação de serviços, diminui os custos da folha de pagamento das empresas contratantes. Por isso, quando uma empresa pode contratar alguém como PJ, ela não pensa duas vezes.

No setor de informática esse procedimento já está virando rotina. E vale também para fisioterapeutas e outros profissionais que podem prestar serviços a duas ou mais empresas ao mesmo tempo.

Mas eu gostaria de alertar ao nosso ouvinte que ser PJ significa assumir todos os encargos que seriam da empresa. Logo, o salário precisa compensar. Um PJ não tem férias, nem um décimo-terceiro, nem fundo de garantia, nem plano de assistência médica, nem vale-transporte e vale-refeição.

Então, como exemplo, um profissional que ganhe mil reais por mês como empregado efetivo, recebe benefícios que variam entre 40% e 50% do seu salário nominal. No caso do PJ, isso teria que sair do bolso dele. A conta fecha porque a empresa paga para um PJ entre 20% e 30% mais do que pagaria a um efetivo, e isso dá a impressão de que ser PJ compensa, quando, de fato, quem está no lucro é a empresa.

Além disso, quem é jovem dificilmente se preocupa em começar contribuir já para a Previdência Social e assegurar o tempo para a aposentadoria, porque ser aposentado parace estar anos-luz da imaginação de quem tem vinte anos.

Então, sim, ser PJ dá uma vantagem na hora de procurar emprego. Mas no médio prazo é preciso saber balancear bem o orçamento, para não ser apanhado sem recursos numa situação de emergência.

Max Gehringer, para CBN.

2010-06-01

Por que só a legislação brasileira acredita que o trabalhador não pensa? - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 01/06/2010, sobre como os magistrados andam aplicando as leis trabalhistas no caso de PJs.

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Por que só a legislação brasileira acredita que o trabalhador não pensa?

trabalhador carteira
Na semana passada, fiz um comentário sobre a mentira num processo trabalhista que envolvia um PJ, o profissional que assina um contrato de prestação de serviços com uma empresa.

Esse comentário se desdobrou em outro, o da própria situação do PJ. Legalmente, nem ele nem a empresa podem assinar um contrato de trabalho que é interessante para os dois, porque a Justiça do Trabalho pode decidir que o vínculo não é de prestação de serviço, mas sim de uma relação de emprego, pura e simples.

Muitos PJs que se encontram nessa situação, me escreveram. Um deles pergunta como um trabalhador pode ser considerado inapto para decidir o que é melhor para ele, se esse mesmo trabalhador pode assinar muitos outros tipos de contrato, incluindo alguns que vão submetê-lo a juros monstruosos?

A pergunta que esses ouvintes colocam é a seguinte: por que só a legislação trabalhista considera o brasileiro como um coitadinho que não sabe pensar por conta própria?

Vou responder com uma mensagem que veio do outro lado do balcão. Uma ouvinte escreveu para relatar que é assistente de um desembargador trabalhista. Segundo ela diz, no tribunal em que ela atua, os casos de PJ são analisados um a um. Se ficar comprovado que o contrato assinado foi mesmo uma opção pessoal, e não uma imposição da empresa para fraudar a lei, o vínculo do emprego não é reconhecido.

A ouvinte completa dizendo que na percepção dela, os magistrados vêm tentando, na medida do possível, levar em consideração o fim social da lei. Ou seja, muitos juízes estão usando o bom-senso para julgar, mesmo quando a decisão contraria a letra fria da legislação.

É ótimo que existam leis para proteger trabalhadores sem instrução, que podem ser facilmente enganados por patrões inescrupulosos. Mas isso não se aplica a centenas de milhares de profissionais capazes de pensar e de decidir o que é mais conveniente para eles.

E é reconfortante saber que existem desembargadores pensando da mesma maneira. Com o tempo, as decisões equilibradas deles, irão criar uma jurisprudência, capaz de preencher as lacunas da lei.

Max Gehringer, para CBN.

2010-05-26

O caso da Pessoa Jurídica e a lei - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 26/05/2010, ainda sobre leis e processos trabalhistas, em especial, dos PJs (pessoas jurídicas).

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O caso da Pessoa Jurídica e a lei

PJ
Na semana passada, um comentário que fiz sobre a mentira num processo trabalhista, rendeu muitas mensagens de magistrados. Para quem não ouviu o comentário original, uma senhora que havia assinado um contrato como PJ, entrou na Justiça do Trabalho para requerer os encargos sociais que um empregado recebe e um PJ não: férias, décimo-terceiro e fundo de garantia.

Muito bem. Uma considerável quantidade de PJs também me escreveu, levantando outro aspecto da questão. Vou ler uma das mensagens, que resume todas as outras:

"Eu sou PJ. Assinei um contrato com uma empresa, sabendo que pela lei trabalhista, eu posso entrar com um processo e requerer a minha efetivação. Não tenho dúvida de que eu ganharia a causa, mas não vou mover processo algum, por uma questão de honestidade. Eu não mereço receber férias, décimo-terceiro e fundo de garantia sobre meus vencimentos atuais, porque esses vencimentos estão acima do salário pago pelo mercado, para minha função. Para mim, está claro que o que eu recebo já incorpora os encargos sociais. Eu sei fazer as contas e calculei tudo direitinho quando assinei o contrato.

Entendo que a legislação trabalhista brasileira leva em conta que empregados precisam ser protegidos contra a ganância dos patrões. Pode ser que isso seja verdade em muitos casos, mas não é no meu, e garanto que não é no caso da maioria dos PJs.

Eu optei por essa modalidade não por inocência ou falta de informação, mas porque ela me é muito favorável. A ouvinte que fez a reclamação trabalhista que você comentou, e ainda arrastou uma PJ satisfeita para o processo, é que merece receber críticas. Se ela não concordava em ser PJ, podia e devia ter recusado a proposta.

A Justiça do Trabalho, corretamente, irá sempre decidir pelo que está escrito na lei, mas na minha opinião, a lei é que precisa ser atualizada, levando em conta que os encargos sociais são altíssimos para as empresas, e que existem profissionais brasileiros capazes de pensar e de decidir por conta própria."


Por mais que eu possa concordar com as ponderações do ouvinte, existe no caso do PJ, como também no caso da mentira, uma lei em vigor e ela se sobrepõem às opiniões pessoais. Essa lei determina as condições para alguém ser PJ. O fato da lei eventualmente estar anacrônica, não permite que cada um crie uma lei mais conveniente, por mais sentido que ela faça.

Max Gehringer, para CBN.

2009-06-08

Vale a pena ser PJ? - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 08/06/2009, sobre quando vale a pena, financeiramente falando, trabalhar como PJ (Pessoa Jurídica), ao invés de empregado com carteira assinada.

Áudio original disponível no site da CBN (link aqui).

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Vale a pena ser PJ?

carteira de trabalho
"Recebi uma proposta de emprego", escreve um ouvinte, "e não sei como avaliá-la financeiramente. Atualmente sou empregado efetivo, e na empresa que me fez a proposta, eu seria PJ. Qual seria o percentual a maior que eu deveria ganhar como PJ para poder, pelo menos, empatar?"

Vamos começar esclarecendo a sigla PJ, para quem não está familiarizado com ela. Um empregado efetivo é uma Pessoa Física. Já PJ significa Pessoa Jurídica, ou seja, um profissional que é a sua própria empresa. O PJ presta serviço para outra empresa, e no fim do mês, emite uma nota fiscal para receber seu pagamento.

Essa modalidade de PJ está aumentando bastante no mercado de trabalho. Porque a empresa que contrata os serviços do PJ não precisa arcar com uma série de encargos que são pagos no caso de funcionários efetivos, como férias, décimo-terceiro, fundo de garantia, assistência médica, vale-transporte e vale-refeição. No caso do PJ, tudo isso fica por conta dele, e não da empresa.

O sistema proporciona uma evidente economia de custos para a empresa. E ela transfere parte dessa economia para o PJ, que passa a receber mais do que o salário nominal que receberia como empregado. Mas por outro lado, o PJ tem que arcar por conta própria, com custos que não teria se fosse empregado.

Agora, a resposta para o nosso ouvinte, que é a resposta mais comum do mundo corporativo: depende.

No caso, depende de quanto o nosso ouvinte ganha como empregado. Porque alguns dos custos são fixos, como é o caso da assistência médica e do vale-refeição. Logo, o percentual que o nosso ouvinte se refere deve ser mais alto para quem ganha pouco e pode ser mais baixo para quem ganha bem.

Uma simulação do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo concluiu o seguinte: um empregado que ganha até mil e quinhentos reais por mês, precisaria ganhar entre 60% e 80% mais como PJ, para empatar. Porque os benefícios variam de empresa para empresa.

E aí o percentual vai diminuindo na medida em que o salário aumenta. Para quem ganha mais de 5 mil reais, 35% a mais como PJ empatam a conta. Para os que ganham mais de 10 mil, 25%.

A conclusão é que só quem ganha bem teria vantagem em ser PJ. Alguém que esteja ganhando 1500 reais como empregado, e receba uma proposta de ganhar 30% a mais como PJ, pode se iludir, achando um grande negócio. Mas neste caso, somente a empresa sairia lucrando.

Max Gehringer, para CBN.