Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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Por que só a legislação brasileira acredita que o trabalhador não pensa?
Na semana passada, fiz um comentário sobre a mentira num processo trabalhista que envolvia um PJ, o profissional que assina um contrato de prestação de serviços com uma empresa.
Esse comentário se desdobrou em outro, o da própria situação do PJ. Legalmente, nem ele nem a empresa podem assinar um contrato de trabalho que é interessante para os dois, porque a Justiça do Trabalho pode decidir que o vínculo não é de prestação de serviço, mas sim de uma relação de emprego, pura e simples.
Muitos PJs que se encontram nessa situação, me escreveram. Um deles pergunta como um trabalhador pode ser considerado inapto para decidir o que é melhor para ele, se esse mesmo trabalhador pode assinar muitos outros tipos de contrato, incluindo alguns que vão submetê-lo a juros monstruosos?
A pergunta que esses ouvintes colocam é a seguinte: por que só a legislação trabalhista considera o brasileiro como um coitadinho que não sabe pensar por conta própria?
Vou responder com uma mensagem que veio do outro lado do balcão. Uma ouvinte escreveu para relatar que é assistente de um desembargador trabalhista. Segundo ela diz, no tribunal em que ela atua, os casos de PJ são analisados um a um. Se ficar comprovado que o contrato assinado foi mesmo uma opção pessoal, e não uma imposição da empresa para fraudar a lei, o vínculo do emprego não é reconhecido.
A ouvinte completa dizendo que na percepção dela, os magistrados vêm tentando, na medida do possível, levar em consideração o fim social da lei. Ou seja, muitos juízes estão usando o bom-senso para julgar, mesmo quando a decisão contraria a letra fria da legislação.
É ótimo que existam leis para proteger trabalhadores sem instrução, que podem ser facilmente enganados por patrões inescrupulosos. Mas isso não se aplica a centenas de milhares de profissionais capazes de pensar e de decidir o que é mais conveniente para eles.
E é reconfortante saber que existem desembargadores pensando da mesma maneira. Com o tempo, as decisões equilibradas deles, irão criar uma jurisprudência, capaz de preencher as lacunas da lei.
Max Gehringer, para CBN.
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