2016-11-09

'Posso acionar na Justiça a empresa onde prestei serviço como PJ?' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 09/11/2016, com um ouvinte que trabalhou como PJ e agora pensa em mover um processo contra a empresa em que trabalhou.

Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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'Posso acionar na Justiça a empresa onde prestei serviço como PJ?'

martelo juiz processo

Um ouvinte escreve: "Durante 3 anos prestei serviço para uma empresa na condição de PJ. Agora consegui um emprego como CLT e amigos meus me disseram que eu posso acionar na Justiça a empresa anterior, para receber todos os direitos trabalhistas que não tive. Pergunto se isso é mesmo possível?"

Na Justiça do Trabalho qualquer coisa é possível. É para isso que existem juízes. Eles analisam as razões de quem reclama e de quem se defende e determinam quem tem razão.

Já existem casos como o seu que tiveram sentença favorável em primeira instância. Mas dificilmente o processo termina por aí. A empresa recorre e a decisão final demora anos até ser proferida.

O PJ é uma figura que admite diferentes interpretações. E você deve consultar um advogado trabalhista para que ele avalie bem o seu caso.

Se você tinha horário de trabalho definido, se o seu chefe direto era funcionário da empresa e se você cumpria uma rotina igual a de colegas que eram contratados pelo sistema CLT, as suas chances de sucesso em um processo parecem boas, mas não garantidas. Você ainda precisará de documentos e testemunhas que atestem tudo o que você estiver afirmando.

Se você decidir ir adiante, sugiro que você procure um advogado trabalhista que já tenha obtido sucesso em ações dessa natureza, porque ele sabe, por experiência prática, o que pode ser reclamado e qual é o arrazoado mais eficiente a ser usado.

Max Gehringer, para CBN.


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