2016-06-27

Empresa não pode reduzir seu salário - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 27/06/2016, com um ouvinte que trabalha numa empresa em recuperação judicial e que lhe foi oferecido duas opções: se tornar PJ ou ser demitido.

Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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Empresa não pode reduzir seu salário

pessoa jurídica pj

Um ouvinte escreve: "A empresa em que trabalho entrou em recuperação judicial. Estão ocorrendo cortes de pessoal para redução da folha salarial, mas no meu caso foi-me proposto passar a ser PJ, executando o mesmo trabalho que eu executo, mas com uma redução significativa em meus vencimentos, de quase 20%. Devo aceitar?"

Num primeiro momento, talvez sim. Primeiro, porque você certamente irá procurar outro emprego, tanto pela redução salarial quanto pela situação da empresa, já que, segundo as estatísticas, não chega nem a 10% o número daquelas que conseguem sobreviver a um processo de recuperação judicial.

E o segundo motivo é trabalhista. A empresa estaria reduzindo o seu salário e isso não é permitido, mesmo que você seja transformado em PJ. Num processo, um juiz certamente entenderia que você não deixou de ser um empregado e condenaria a empresa a lhe pagar a diferença que você deixará de receber.

Quanto a redução salarial que lhe foi proposta, ela é bem pior do que parece. Um PJ não tem férias, nem décimo-terceiro, nem fundo de garantia. Portanto, ele deveria nominalmente ganhar mais do que o empregado efetivo, e não menos, já que a empresa estaria fazendo uma economia em impostos e encargos.

Em resumo, entre permanecer nesta condição ou ficar desempregado, a primeira opção ainda é melhor. Porque será menos difícil você conseguir outro emprego se estiver trabalhando.

Max Gehringer, para CBN.


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