Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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'Empresa pode reduzir percentual da comissão de venda?'
Um ouvinte escreve: "Sou vendedor e recebo um valor mensal fixo mais comissão sobre as vendas que faço. Surgiu um forte boato aqui na empresa de que o percentual da comissão será reduzido. Pergunto se a empresa pode fazer isso?"
A primeira resposta seria "não", mas existe uma brecha na legislação que pode dar margem a uma redução, mas somente se o vendedor não for prejudicado. Nesse caso, a empresa poderia reduzir o percentual, mas desde que o valor que você recebe não diminua.
Explicando melhor: se na média dos últimos seis meses você ganhou, por exemplo, 3 mil reais por mês em fixo mais comissões, o percentual da sua comissão pode ser reduzido se você continuar ganhando, no mínimo, os mesmos 3 mil.
Há casos em que o percentual da comissão diminui e o vendedor passa a ganhar mais do que ganhava, ou porque a região em que ele atua foi expandida, ou porque novos produtos foram introduzidos, ou porque algum sistema foi instalado pela empresa permitindo que o vendedor dobrasse o número de clientes atendidos. Em situações assim, o benefício é mútuo: a empresa passa a faturar mais e o vendedor, a ganhar mais.
Porém se o percentual for reduzido e isso implicar em redução do seu salário, aí não pode. E o boato que está correndo é só boato mesmo. Ou, se não for, você pode ir guardando seus recibos de pagamento e um dia contratar um advogado trabalhista que lhe auxiliará a mover uma ação pleiteando a diferença que você deixou de receber.
Mas eu não creio que isso irá acontecer, porque empresas são muito bem informadas sobre o que podem e o que não podem fazer.
Max Gehringer, para CBN.
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