2017-06-06

Leis trabalhistas têm uma série de ambiguidades - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 06/06/2017, sobre como as leis trabalhistas são ambíguas no Brasil.

Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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Leis trabalhistas têm uma série de ambiguidades

leis trabalhistas

Um ouvinte escreve: "Nossa empresa entrou em um processo de recuperação judicial. E nós, empregados, estamos no escuro quanto ao que vai acontecer com nossos direitos. O sindicato fala uma coisa, a empresa afirma outra e um advogado que consultamos disse uma terceira. Isso é confuso assim mesmo ou alguém está querendo nos passar a perna?"

É confuso assim mesmo. A princesa Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon mais Orleãs assinou em 13 de maio de 1888 uma lei, cujo texto era quase do mesmo tamanho do nome dela. A lei dizia:

"Artigo 1º. É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil.
Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário."


Infelizmente, depois dessa demonstração de imperial concisão, as leis brasileiras enveredaram pelo caminho da ambiguidade, como se fossem redigidas para provocar discussões. Nossas leis trabalhistas, que são uma vasta colcha de retalhos, seguem essa linha.

Dois advogados podem ter interpretações opostas sobre o que uma mesma lei quer dizer. E depois, as várias instâncias jurídicas decidirão a quem será concedida a razão. É por isso que milhões de processos trabalhistas estão em curso e levam anos até serem concluídos.

Portanto ninguém está querendo lhes passar a perna. O caminho até uma decisão final é que é cheio de obstáculos. Eu espero, de coração, que a sua empresa se recupere, porque de todas as possibilidades, essa é a única que funcionará a favor dos empregados.

Max Gehringer, para CBN.


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