2015-04-01

Após aposentadoria, empresa ainda precisa pagar a multa do FGTS integralmente? - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 01/04/2015, sobre se após a aposentadoria, a empresa ainda precisa pagar a multa do FGTS caso o funcionário seja demitido sem justa causa.

Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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Após aposentadoria, empresa ainda precisa pagar a multa do FGTS integralmente?

aposentadoria

Um ouvinte escreve: "Completei 50 anos de idade e atingi o tempo de contribuição para solicitar a minha aposentadoria. Como pretendo continuar trabalhando, pelo menos por mais 10 anos, pergunto se me aposentar neste momento poderia me trazer problemas, como por exemplo, ser dispensado sem ter mais os direitos que tenho como não aposentado?"

Bom, a sua questão está ligada à multa sobre os depósitos do Fundo de Garantia em caso de dispensa sem justa causa. Quando se aposenta, o funcionário saca a quantia que tem no fundo. A pergunta é: se depois disso o funcionário for dispensado, a empresa continua sendo legalmente obrigada a pagar a multa sobre os depósitos efetuados durante todo o período em que ele trabalhou?

Eu consultei dois advogados e eles me informaram que já existe jurisprudência federal a esse respeito. A aposentadoria não extingue o contrato de trabalho e a condição de aposentado mantém os direitos adquiridos anteriormente. Ou seja, se você se aposentar, sacar o fundo e depois for demitido, sua empresa terá que lhe pagar a multa. Fora essa situação, não vejo outro motivo para que sua empresa pense em dispensá-lo só porque você requereu a aposentadoria.

Por outro lado, eu conheço uma pessoa que poderia estar aposentada há 5 anos, mas não se aposentou por receio de que a empresa deduzisse que a condição de aposentado pudesse significar menos compromisso com o trabalho ou menos condição física e mental para executá-lo. Não me parece um argumento lógico, mas essa pessoa conhece, melhor do que eu, a empresa em que trabalha.

Max Gehringer, para CBN.


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