Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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'Direitos adquiridos podem cessar com a privatização?'
Um ouvinte escreve: "Trabalho em uma estatal que deverá ser privatizada. Sou concursado e entrei nesta empresa pela garantia da estabilidade. Agora correm rumores de que nossos direitos adquiridos irão cessar com a privatização. Isso é verdade?"
Ao assumir o controle de uma empresa pública, a empresa privada que vence a licitação ganha o direito de administrá-la segundo seus próprios critérios, incluindo a possibilidade de demitir funcionários concursados que, por razões funcionais ou salariais, não se enquadrem no novo plano de negócios.
Isso faz todo sentido para quem opta por uma carreira em uma empresa privada, mas se choca com o que motiva alguém a prestar um concurso público.
Pesquisando na internet o que aconteceu com funcionários de empresas privatizadas nos últimos 20 anos, você encontrará todos os tipos de medidas possíveis: ou a simples transferência de funcionários para outros órgãos públicos, ou programas de demissões voluntárias com vantagens financeiras, ou demissões sem justa causa que resultaram em processos movidos pelos demitidos.
Alguns desses processos ainda estão em tramitação e outros já foram julgados em última instância, mas nem todos tiveram exatamente a mesma decisão final.
Portanto, na prática, o melhor que você pode esperar é uma negociação bem conduzida pelo sindicato antes da privatização. Uma que possa vir a evitar demorados processos judiciais posteriores.
Max Gehringer, para CBN.
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