2016-09-21

'A empresa pode demitir funcionários e terceirizá-los?' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 21/09/2016, com um ouvinte que trabalha em uma empresa que está pensando em terceirizar todo o seu departamento.

Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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'A empresa pode demitir funcionários e terceirizá-los?'

terceirização

Escreve um ouvinte: "Descobrimos que a empresa em que trabalhamos está finalizando um estudo para a terceirização do nosso setor. Segundo pudemos apurar, todos nós, empregados celetistas, seríamos dispensados. Mas poderíamos ser admitidos por uma empresa de prestação de serviços para continuarmos executando as mesmas atividades que executamos hoje. Estamos muito preocupados porque achamos que a nossa remuneração será reduzida e que parte de nossos direitos trabalhistas se perderão. Pergunto se a empresa pode tomar essa medida?"

Ainda não. Já faz mais de dez anos que a regulamentação da terceirização vem sendo discutida. Há alguns meses, um projeto de lei foi aprovado pela Câmara, mas ainda terá que passar pelo Senado.

Se esse texto for aprovado sem emendas, a sua empresa estaria legalmente amparada para fazer o que você e seus colegas apuraram que ela pretende fazer. Se fizer antes que a lei seja aprovada, a sua empresa corre o risco de ter problemas trabalhistas, caso o texto sofra emendas.

Existem argumentos contrários e favoráveis à terceirização total e irrestrita, que é o que a nova lei propõe. E todos os argumentos são defensáveis, e é por isso que vocês ficaram sabendo desse estudo através de rumores.

Sua empresa ainda não sabe se terá pleno amparo para terceirizar as funções de vocês. O que lhes resta fazer é aguardar a decisão final dos nobres parlamentares e só aí o que for decidido poderá, de fato, ser feito.

Max Gehringer, para CBN.


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