A utilização de dados da Serasa em seleção de emprego é ilegal - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 03/09/2010, sobre o uso dos dados da Serasa nos processos de seleção.

Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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A utilização de dados da Serasa em seleção de emprego é ilegal


Escreve um preocupado ouvinte: "Faz cinco meses que entrei na lista da Serasa, e não consigo sair porque não consigo emprego. E sem emprego, não posso pagar o que devo e limpar o meu nome. Nas fichas de emprego que eu venho preenchendo, noto que é sempre solicitado o número do meu CPF. Posso deduzir que esse número está sendo pedido para que a empresa possa fazer uma verificação no cadastro da Serasa, e que esse procedimento está me eliminando dos processos de seleção? Há algo que eu possa fazer a respeito?"

Vamos lá.

A Serasa é uma empresa multinacional privada, cuja função é a de fornecer informações sobre a situação do crédito, de pessoas fisicas e jurídicas, para que as empresas que pagam por essas informações, possam tomar decisões comerciais e financeiras. Isso é o que está escrito no site da Serasa. Não há no site, nenhuma referência ao uso de informações em processos de seleção de empregados.

Se uma empresa está utilizando o cadastro da Serasa para eliminar candidatos a emprego, isso não é legal. Uma busca na internet poderá oferecer informações sobre pareceres judiciais que vêem essa prática como discriminatória. E já existe um caso, em que a Justiça do Paraná condenou em primeira instância, uma empresa que fazia uso do cadastro da Serasa em processos de seleção.

Porém, respondendo à nossa ouvinte, o fato de uma empresa solicitar o número do CPF não significa necessariamente que ela vá acessar o banco de dados da Serasa. A empresa pode por exemplo, usar o CPF para verificar se o candidato a emprego possui antecedentes criminais, o que é aceitável e compreensível.

Assim como muitos ouvintes, a ouvinte que escreveu está numa situação em que existe uma desconfiança, mas não uma constatação de que seu nome está sendo preterido em processos de seleção, apenas em função do seu crédito financeiro. A menos que ela consiga evidência irrefutável, de que uma empresa usou o cadastro da Serasa para esse fim, eu lamento dizer que não há nada que ela possa fazer, a não ser insistir na busca por um emprego.

Assim como é até provável que existam empresas que estão utilizando inadequadamente o cadastro da Serasa, existem muitas que não estão. Portanto, se a nossa ouvinte for capacitada e se o seu único problema for a restrição de crédito, ela acabará encontrando uma vaga.

Max Gehringer, para CBN.