Lei do aviso prévio deve beneficiar funcionários estáveis - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 27/06/2011, sobre a lei do aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.

Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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Lei do aviso prévio deve beneficiar funcionários estáveis


Alguns ouvintes escreveram fazendo perguntas sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Vamos lá. Essa proporcionalidade está prevista na Constituição, só que nunca foi regulamentada pelo Congresso. A decisão tomada pelo Supremo irá fazer com que o Congresso determine qual será o tamanho exato dessa extensão. Quando isso irá acontecer só depende da agilidade dos congressistas.

Por enquanto, aconteceu o que seria de se esperar. Quem é empregado aplaudiu a decisão, e quem emprega já alertou que haverá custos, que serão repassados aos consumidores.

Porém, o verdadeiro efeito, tanto no bolso do empregado quanto na economia em geral, somente poderá ser calculado quando os números forem conhecidos. A diferença é grande, se por exemplo, o Congresso decidir que serão acrescidos trinta dias de aviso prévio a cada cinco anos trabalhados, ou trinta dias por ano de trabalho.

Na prática, o que será votado pelo Congresso é um prêmio ao empregado estável, já que o outro lado ficará como está. Ou seja, o trabalhador que pedir a conta não precisará dar a empresa um aviso prévio proporcional aos anos trabalhados.

Então, no curto prazo, a nova lei certamente irá beneficiar os funcionários com bastante tempo de casa. E no médio e longo prazo, as empresas irão buscar formas de neutralizar os efeitos financeiros se eles realmente se mostrarem pesados. Por exemplo, aumentando o número de terceirizados e PJs.

O mais importante agora é que o Congresso aja rapidamente, para evitar que empresas mais pessimistas comecem a dispensar funcionários antigos como medida de precaução.

Max Gehringer, para CBN.