Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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'O que é rescisão indireta?'
Um ouvinte recebeu uma boa proposta de emprego, mas não quer simplesmente pedir a conta da empresa atual, onde ele já está há nove anos. Então, o nosso ouvinte foi solicitar que o chefe o demitisse. Mas ouviu do chefe que é norma da empresa não dispensar quem não merece ser dispensado. Aí, nosso ouvinte saiu perguntando aqui e ali, e alguém lhe disse que ele poderia apelar para uma rescisão indireta. E o ouvinte me pergunta o que é isso.
Bom, começando pelo fim. Isso existe, mas dificilmente se aplica ao caso do nosso ouvinte. Rescisão indireta é mais ou menos inverter as bolas. O empregado é que dá justa causa na empresa, encerrando o contrato de trabalho e garantindo todos os seus direitos trabalhistas.
Porém, isto só pode ser feito se a empresa estiver cometendo algum desrespeito grave em relação ao contrato de trabalho. Como por exemplo: atrasos contínuos no pagamento do salário. Mas a legislação prevê outros motivos para a rescisão indireta e talvez alguns ouvintes se interessem em sabê-los.
Um é a exposição do empregado a tarefas que possam causar dano considerável a sua saúde. Outro é obrigar o empregado a fazer algo contrário a lei, por exemplo: caixa dois. O terceiro é a agressão física por parte do empregador ou de um superior.
Se algum ouvinte acredita que se encontra em alguma dessas situações, a minha sugestão é: não faça nada sem consultar um advogado trabalhista. Ele é o profissional apto a fornecer orientação
Voltando ao caso do nosso ouvinte, empresas não dispensam ninguém a pedido porque há uma multa a ser paga sobre o Fundo de Garantia. Essa multa não é um prêmio ao empregado dispensado, é um castigo que a lei impõe à empresa. E nenhuma empresa deseja ser castigada por fazer algo que não precisa fazer.
Max Gehringer, para CBN.
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