2011-10-11

'Meu empregador ligou para o concorrente e barrou minha contratação' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 11/10/2011, sobre acordos feitos entre empresas para uma não contratar os funcionários da outra.

Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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'Meu empregador ligou para o concorrente e barrou minha contratação'

acordo

"Recebi uma proposta de uma empresa concorrente", escreve um ouvinte. "Eu pretendia aceitar, mas meu empregador ficou sabendo, ligou para o concorrente e barrou a minha contratação. Gostaria de saber se isso pode ser feito."

Vamos lá. Eu consultei um ilustre colaborador eventual desta coluna, o juiz do trabalho Fernando Bernardes, de Brasília, que esclareceu o seguinte:

"Acordos entre empresas para uma não contratar funcionários da outra são ilegais, porque ferem o artigo 5, inciso 13 da Constituição, que garante o livre exercício de qualquer trabalho, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Portanto, duas ou mais empresas não podem decidir entre si quais trabalhadores podem ser admitidos em seus quadros.

Porém, as empresas sempre podem alegar que o motivo não foi um acordo. A não ser na hipótese altamente improvável de uma empresa afirmar expressamente que deixou de contratar alguém por esse motivo, ela pode alegar que contratou o candidato que reunia as melhores qualificações para a função."


Ao nosso ouvinte, eu diria que esse problema é muito antigo e nunca foi satisfatoriamente resolvido, devido ao fato, como ressaltou o doutor Fernando, de que é quase impossível produzir provas concretas como um vídeo, uma gravação de áudio, um e-mail ou um memorando sobre um acordo feito verbalmente.

Agora, olhando pelo lado positivo, eu diria que a empresa do nosso ouvinte já está ciente de que poderá perder um bom funcionário por uma oferta melhor. E talvez se disponha a dar a ele um reajuste para não correr o risco de vir a perdê-lo para uma empresa não concorrente.

Por outro lado, o nosso ouvinte também já sabe que poderá conseguir uma oferta razoável se decidir procurar. E eu acredito que é exatamente isso que ele irá fazer, se a empresa atual decidir ficar na moita.

Max Gehringer, para CBN.

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