2013-08-05

'Empresa concordou em pagar uma pós-graduação, mas quer que eu assine um compromisso' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 05/08/2013, com uma ouvinte que quer fazer um curso de pós-graduação pago pela empresa, mas a empresa exige que ela fique três anos na empresa ou terá que reembolsá-la pelo curso.

Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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'Empresa concordou em pagar uma pós-graduação, mas quer que eu assine um compromisso'

pós-graduação

Uma ouvinte escreve: "Como já faz algum tempo que parei de estudar, sugeri a meu gerente que a empresa me pagasse um curso de pós-graduação. Meu gerente levou a proposta ao superior dele, que concordou em pagar o curso, desde que eu assinasse um compromisso de ficar três anos na empresa. Se eu saísse antes disso, teria que reembolsar a empresa pelo valor integral do curso. Nâo tenho nenhuma intenção de sair, mas uma boa oportunidade poderia aparecer e eu não poderia sequer considerá-la. Agora não sei se abro mão do curso ou se assino esse compromisso. O que você me sugere?"

Bom, eu imagino que você tenha um contrato de trabalho por prazo indeterminado, que é o padrão do mercado de trabalho. Se for isso, esse compromisso escrito não teria amparo legal, porque a legislação trabalhista permite que um empregado contratado por prazo indeterminado saia de uma empresa no momento em que ele desejar, assim como permite que a empresa dispense um funcionário no momento em que ela decidir.

A legislação também impede que despesas com desenvolvimento de um funcionário sejam cobradas do próprio funcionário, o que, em última análise, é o que o superior do seu gerente está propondo.

Se você for ética, e acredito que seja, você pode prevenir o seu gerente sobre essa situação. Se ele insistir para que mesmo assim você assine o compromisso, assine. Se um dia você decidir aceitar outra proposta, você não só terá a lei do seu lado como poderá afirmar que alertou a empresa, antecipadamente, sobre essa possibilidade.

Max Gehringer, para CBN.

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