Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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Tenho um nome comum demais
Escreve um ouvinte: "Eu tenho um nome comum demais. Se digito o meu nome inteiro numa pesquisa da internet, aparecem centenas de homônimos. Isso me causa problemas, tanto de reconhecimento profissional, quanto de confusão com pessoas com problemas judiciais. Pergunto se é possível mudar meu nome?"
Bom, não é lá muito fácil, mas há casos em que a lei permite a mudança. Dois exemplos, sem grandes discussões, são: a grafia errada na certidão de nascimento e o constrangimento público. Mas há também outros casos menos conhecidos.
Um deles, permitido por uma lei de 1973, autoriza a adição ao nome de um apelido, se a pessoa se tornou mais conhecida pelo apelido, do que pelo nome. O ex-presidente Luiz Inácio da Silva e a apresentadora Maria da Graça Meneghel se beneficiaram dessa lei para incluir, formalmente, os cognomes Lula e Xuxa, respectivamente.
Dito tudo isso, você precisa procurar um advogado que entrará com o pedido de retificação com base na sua argumentação. E um juiz irá decidir se o pedido se justifica.
Para os jovens menores de 18 anos, é interessante lembrar que uma lei, também de 1973, permite a mudança somente do prenome, conservando sobrenomes, mas isso precisa ser requerido entre as datas dos aniversários de 18 e 19 anos. Muita gente que não gosta do nome somente toma conhecimento dessa possibilidade depois de completar 19 anos, como parece ser o caso do nosso ouvinte.
Max Gehringer, para CBN.
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