'Fui obrigado a adiar férias já programadas' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 20/01/2011, sobre o direito as férias.

Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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'Fui obrigado a adiar férias já programadas'


Consulta sobre férias canceladas. Escreve um ouvinte: "Como faço todos os anos, comuniquei a meu gerente, com quatro meses de antecedência, que iria sair de férias agora em fevereiro. Também seguindo a rotina dos anos anteriores, comprei passagens e fiz reserva de hotel para mim e minha família, pagando 40% do valor.

Na semana passada, o meu gerente me disse que eu não poderia sair de férias agora, porque o volume de serviço tinha aumentado além das expectativas. Ele me propôs transferir as férias para maio, e eu expliquei que isso não seria possível. Não só porque eu já havia feito uma parte não reembolsável do pagamento, como também porque meus filhos estudam e estarão em aulas no mês de maio. Após consultar a diretoria, o meu gerente me disse que infelizmente eu teria mesmo que adiar as férias programadas. A alegação foi de que a decisão sobre o período de férias é da empresa, algo que eu já sabia. Mas o fato é que eu comuniquei a meu gerente a data que me interessava, e ele concordou. Que direitos eu tenho numa situação dessas?"

Vamos lá. Férias são marcadas de comum acordo entre a empresa e o empregado. Porém, quando não existe um acordo, o direito de determinar a data pertence à empresa.

Nosso ouvinte poderá argumentar que houve o acordo entre ele e o gerente dele. É verdade, mas foi um entendimento informal. A formalização sempre vem através de uma carta do setor de Recursos Humanos, que deve ser assinada pelo empregado, no mínimo trinta dias antes do primeiro dia de férias. Uma vez assinada a carta, as férias só podem ser canceladas em caso de catástrofe.

Se o nosso ouvinte não recebeu essa carta, o acordo verbal com o gerente não tem efeito. Legalmente as férias nem foram canceladas, porque ainda não haviam sido oficialmente concedidas.

Bom, e aí vem a grande pergunta de sempre: isso é justo? Não, claro que não. Foi uma decisão atroz. Cruel. Desumana. Porém, empresas têm lá seus próprios interesses e podem tomar decisões que não são ou não parecem justas, desde que não sejam ilegais.

Eu acredito que o nosso ouvinte conseguirá costurar algum acordo com a empresa, no tocante ao dinheiro que gastou e não poderá reaver. Mesmo aquelas empresas que tomam decisões duras, costumam mostrar um mínimo de sensibilidade nesses casos. O gerente e o diretor certamente entenderão. O mais difícil, e eu sei porque passei por isso, será fazer a família entender.

Max Gehringer, para CBN.