Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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'Por que a legislação trabalhista só beneficia empregados?'
Esta é uma consulta que vai desagradar mais do que vai agradar. Mas vamos lá. Escreve um empresário: “Tenho uma pequena empresa com dezesseis funcionários e procuro seguir sempre a legislação. A minha pergunta é: por que a legislação tende sempre a ficar do lado do funcionário? E os direitos do empregador, que eu nunca vi?”
A resposta é a seguinte. Nos alicerces das leis trabalhistas, existe uma palavra que muito raramente nós usamos: hipossuficiente. Ela significa o lado mais fraco, aquela pessoa que precisa ser protegida porque não dispõe de meios ou recursos próprios para fazer frente a uma situação, financeira ou trabalhista.
As leis do trabalho foram redigidas pensando-se na proteção do trabalhador, supostamente a parte mais fraca na relação com uma empresa. Acontece que as leis, para poder oferecer essa proteção, discriminam uma série de responsabilidades que o empregado deve cumprir. Então, se o nosso ouvinte se dispuser a ler cada um dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, notará que os direitos e deveres são divididos. Por um exemplo, entre muitos, o empregador é protegido quando um empregado falta sem justificativa. A lei faculta ao empresário o direito de descontar as horas ou o dia inteiro, de aplicar punições em caso de reincidência.
O que eu acredito que exista nesta relação é uma visão parcial de cada uma das partes. Cada uma vê o que mais lhe interessa. Para o empregado, não importa se a empresa está cumprindo com 99% de suas obrigações, se vier a descumprir só uma delas. E para o empregador, é a mesma coisa. O empregado pode ser bom em tudo, mas se falhar em algum ponto, aquele quesito adquire um significado maior e, muitas vezes, desproporcional.
Em resumo, as leis são uma cartilha básica para que os dois lados se comportem devidamente, sem desagradar um ao outro. Quando existe algum desacordo que não pode ser resolvido pacificamente, a Justiça do Trabalho decide quem tem razão. Na internet, existem milhares de páginas com decisões de juízes trabalhistas. E como pode ser constatado, nem sempre a sentença é favorável ao empregado. O juiz procura dar razão a quem tem razão, com base no que diz a lei. Porém, como as duas partes sempre acreditam que têm razão, o número de processos trabalhistas beira a insanidade. São dois milhões a cada ano.
Max Gehringer, para CBN.
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