2014-04-15

'Empregado tem direito a recusar aumento de salário?' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 15/04/2014, sobre se um empregado pode recusar um aumento de salário.

Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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'Empregado tem direito a recusar aumento de salário?'

aumento de salário

Essa é nova. Um ouvinte pergunta: "Um empregado tem o direito de recusar um aumento de salário?"

Como o ouvinte não mencionou os motivos, vamos por partes.

Não há como recusar caso o aumento seja obrigatório como, por exemplo, um dissídio coletivo homologado entre empresa e sindicato. Ou então no caso de uma empresa que pague o salário mínimo e esse seja reajustado por um decreto federal.

Agora, vamos supor que um chefe resolva conceder um aumento a um subordinado, digamos, por bom desempenho. E o funcionário não queira esse aumento. Nem me passa pela cabeça porque não quereria, mas vamos assumir que haja um motivo plausível. Eu consultei um advogado trabalhista e ele me explicou o seguinte.

A Consolidação das Leis do Trabalho foi redigida assumindo que o empregado é hipossuficiente, ou seja, que ele não tem condições de se defender sozinho dos patrões gananciosos e, portanto, precisa ser amparado e protegido pela legislação. Logo, não há leis prevendo a opção da recusa de um aumento e a interpretação dependeria de um juiz trabalhista.

O nosso ouvinte pode escrever uma carta à empresa, declinando o aumento. Mas se a empresa insistir na concessão do dito, só devolver o dinheiro não resolveria, porque os impostos seriam calculados sobre o salário efetivamente pago.

Nesse momento, creio que muitos ouvintes estariam pensando em sugerir uma solução conciliadora: aceite e bote a diferença na minha conta. Mas a consulta, pelo menos, serve para mostrar o engano de quem pensava que já tinha visto de tudo no mercado de trabalho.

Max Gehringer, para CBN.


1 comment:

Anonymous said...

Existe uma hipótese bem plausível para se recusar um aumento de salário: quando seu salário está bem próximo do topo da faixa de desconto do IRPF. Pode ser que o aumento não compense o imposto extra que deverá ser pago e, no líquido mensal, acabe recebendo menos após o aumento.

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