Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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'Empregado tem direito a recusar aumento de salário?'
Essa é nova. Um ouvinte pergunta: "Um empregado tem o direito de recusar um aumento de salário?"
Como o ouvinte não mencionou os motivos, vamos por partes.
Não há como recusar caso o aumento seja obrigatório como, por exemplo, um dissídio coletivo homologado entre empresa e sindicato. Ou então no caso de uma empresa que pague o salário mínimo e esse seja reajustado por um decreto federal.
Agora, vamos supor que um chefe resolva conceder um aumento a um subordinado, digamos, por bom desempenho. E o funcionário não queira esse aumento. Nem me passa pela cabeça porque não quereria, mas vamos assumir que haja um motivo plausível. Eu consultei um advogado trabalhista e ele me explicou o seguinte.
A Consolidação das Leis do Trabalho foi redigida assumindo que o empregado é hipossuficiente, ou seja, que ele não tem condições de se defender sozinho dos patrões gananciosos e, portanto, precisa ser amparado e protegido pela legislação. Logo, não há leis prevendo a opção da recusa de um aumento e a interpretação dependeria de um juiz trabalhista.
O nosso ouvinte pode escrever uma carta à empresa, declinando o aumento. Mas se a empresa insistir na concessão do dito, só devolver o dinheiro não resolveria, porque os impostos seriam calculados sobre o salário efetivamente pago.
Nesse momento, creio que muitos ouvintes estariam pensando em sugerir uma solução conciliadora: aceite e bote a diferença na minha conta. Mas a consulta, pelo menos, serve para mostrar o engano de quem pensava que já tinha visto de tudo no mercado de trabalho.
Max Gehringer, para CBN.
8 comentários:
Existe uma hipótese bem plausível para se recusar um aumento de salário: quando seu salário está bem próximo do topo da faixa de desconto do IRPF. Pode ser que o aumento não compense o imposto extra que deverá ser pago e, no líquido mensal, acabe recebendo menos após o aumento.
ou quando o aumento é tão pequeno que você queira recusar para mostrar a insatisfação ...
EXATAMENTE GANHA UM AUMENTO SE ENTRA NA ALIQUOTA DE IR EM VAMOS SUPOR 3 REAIS E O DESCONTO É CEM VEZES MAIOR NO FIM DAS CONTAS.... ACABA POR PERDER O AUMENTO E AINDA SAI PERDENDO ... NEM TODO AUMENTO COMPENSA
E A ALIQUOTA NAO SOBE DE ACORDO COM OS AUMENTOS SALARIAIS OBVIO AUMENTANDO A ARREACADAÇAO DE IMPOSTO
Para esclarecimento:
Os anônimos aí estão enganados quanto ao imposto de renda.
No Brasil, ele é progressivo por faixa, o que quer dizer que se você passa de uma faixa para outra, a valor maior do imposto só é cobrado sobre o que passou.
Esse exemplo de vc ganhar uns trocados a mais, passar para outra faixa e pagar mais do que antes, é totalmente falso.
Vejam um exemplo de hoje. Alíquotas atuais:
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5%
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0%
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5%
Simulação de salário (primeiro no limite da alíquota, depois ganhando 5 reais a mais):
Salário - Imposto pago:
2.826,65 - 69,20
2.831,65 - 69,95
3.751,05 - 207,86
3.755,05 - 208,76
4.664,68 - 413,43
4.669,68 - 414,81
Você nunca perde um aumento.
Fontes:
- Alíquotas: https://www.mongeralaegon.com.br/blog/dinheiro/artigo/faixas-do-imposto-de-renda-qual-a-sua-aliquota-na-tabela-atualizada-do-ir
- Simulação: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/Simulador/simulador.asp
Eu tenho um caso de que um aumento é indesejado. Fui contratado, pois a empresa precisava de um analista de alto nível para resolver um problema urgente. Entramos em acordo que o trabalho seria terminado entre 3 e 5 meses e após isso faríamos a rescisão. Por conta do pouco tempo de trabalho, acertamos que o salário seria acima das faixas normais da empresa para aquele contrato. Acontece que o meu trabalho deixou meu empregador satisfeito e ainda acabou por gerar um aumento de demanda, e em vez de rescindir meu contrato, a empresa acabou por contratar mais gente. Ocorre que com o ritmo de trabalho estável, o meu salário salário ficou fora da faixa, incongruente com o resto da equipe. Eu poderia (se morasse nos EUA ou similares) acertar com o empregador que o trabalho deixaria de ser emergencial e passaria a ser normal, na faixa de mercado aceita, mas a CLT proíbe acertos desse tipo (com redução do salário), mesmo quando o salário inicial é fruto de uma situação atípica. Os aumentos do sindicato apenas agravam a situação, eu os dispensaria sem problema. A minha chefia imediata está tentando me segurar (e sendo bem honesta sobre a situação) mas acredito que não possa durar indefinidamente. É uma boa empresa/chefia, seria uma pena ter que deixá-la.
vamos considerar a situação de uma equipe com 5 pessoas com mesmo cargo e atividades iguais, divididas em projetos diferentes, o Patrão promete aumento para ambos, no entanto tempos depois com a negociação , a promessa de aumento se concretiza apenas para um.
Este portanto se vê no dever moral de recusá-lo, num gesto também de protesto quanto a injustiça praticada pelos empregadores...
Vc não recusa aumento. Se vc acha moralmente errado, ajude o coleguinha que não ganhou e faz a mesma coisa, testemunhando numa ação aberta por ele, pra equiparação.
Em resposta a Andarilho sobre o fato moral entre os 5 empregados...
Hum sim, entendido.
Obrigado pela dica!
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