Uma empresa pode obrigar o funcionário a não trocá-la pela concorrente? - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 13/10/2010, sobre se uma empresa pode obrigar um funcionário a não ir trabalhar numa empresa concorrente.

Áudio original disponível no site da CBN (link aqui). E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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Uma empresa pode obrigar o funcionário a não trocá-la pela concorrente?


Pergunta muito pertinente de um ouvinte. A empresa em que ele trabalha está solicitando que todos os funcionários que ocupam cargos técnicos ou de gestão, assinem um termo comprometendo-se a não trabalhar em empresas do mesmo setor durante um ano. Isso vale somente para aqueles que venham pedir demissão, não para aqueles que forem demitidos.

Segundo o ouvinte, esse termo impede que ele e seus colegas possam aceitar uma proposta de uma empresa concorrente, o que não é bom, porque as melhores oportunidades aparecem exatamente nas empresas concorrentes. Nosso ouvinte e seus colegas estão assinando o termo, porque não sabem o que poderá vir a acontecer caso se recusem a assiná-lo. E a pergunta do ouvinte é: "a empresa pode fazer isso?"

Vamos ver os dois lados da questão. Primeiro, o lado da empresa. Existem empresas que investem bastante em seus funcionários. Elas patrocinam cursos, viagens e programas de treinamento, e tudo isso tem um custo razoável. Aí, uma empresa concorrente chega e leva um bom empregado, pagando 10% a mais de salário, mas economizando em todos os gastos com desenvolvimento. Um dia, a primeira empresa resolve dar um basta na situação e reter os funcionários através de um termo, como esse que o nosso ouvinte foi instado a assinar.

Agora, o lado do empregado. Legalmente, nenhuma empresa pode impedir um funcionário demitido ou demissionário, de ir trabalhar onde ele bem desejar. Há uma exceção: eu conheço muitos profissionais que assinaram termos se comprometendo a não trabalhar em empresas concorrentes por até cinco anos. Mas, esse compromisso resultou de um acordo num momento da demissão, e de um pagamento extra. Aí a coisa muda de figura. A empresa está pagando um adicional, não previsto no contrato de trabalho inicial, para que alguém não vá trabalhar num concorrente. Isso pode.

Voltando ao nosso ouvinte, o que acontecerá se ele assinar o termo, receber uma proposta de um concorrente e pedir a conta? É bem provável que a empresa atual mova um processo contra ele, pedindo algum tipo de indenização, mesmo sabendo que poderá perder a causa. Porém, como o processo será demorado, a simples existência dele, faria com que outros funcionários, que também assinaram o termo, se sentissem suficientemente intimidados para recusar as propostas da concorrência.

Como os dois lados têm lá as suas razões, a justiça decidirá quem tem mais razão.

Max Gehringer, para CBN.