2016-08-25

'Sugerir ação trabalhista não incentiva recursos sem motivos sólidos?' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 25/08/2016, sobre a abertura de ações trabalhistas.

Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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'Sugerir ação trabalhista não incentiva recursos sem motivos sólidos?'

ações trabalhistas

Uma ouvinte escreve: "Sou gestora de recursos humanos e várias vezes ouvi você sugerir a ouvintes que eles movessem ações trabalhistas. Você não considera que isso seja um incentivo para que muitos empregados recorram a Justiça do Trabalho sem motivos sólidos para reclamar, mas apenas para ver se conseguem extrair algo, além daquilo a que tem direito?"

Bom, eu creio que existam dois motivos principais para o enorme volume de ações que são movidas a cada ano. O primeiro está na própria legislação trabalhista, que permite interpretações diferentes para um mesmo artigo, ou por desatualização ou por brechas deixadas na redação.

O segundo motivo é que não haveria tantos processos se a grande maioria das ações fosse ganha pelas empresas. Isso certamente desencorajaria tentativas de reclamar sem razão, mas a prática mostra que os reclamantes, de fato, conseguem algo mais, como você escreveu.

O mais importante, porém, é que, o fato de que alguns arrisquem uma reclamação sem ter base legal suficiente, não elimina o direito daqueles que estão respaldados. Num país em que metade dos empregados sequer tem registro em carteira, não é de estranhar que muitas empresas decidam correr riscos, como deixar de pagar horas extras, só para dar um exemplo banal.

Assim como você, sou contrário às reclamações oportunistas, mas creio que elas ainda sejam muito mais a exceção do que a regra.

Max Gehringer, para CBN.


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