Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.
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Recontratação é um procedimento mais comum do que parece
Há alguns dias, fiz um comentário sobre recontratação de funcionários e solicitei que ouvintes que fossem advogados trabalhistas escrevessem, caso houvesse algum dispositivo legal que enquadrasse como discriminação, por parte da empresa, a recusa em recontratar um funcionário que havia sido dispensado ou pedido a conta. Recebi várias mensagens, todas muito bem fundamentadas e agradeço à prestativa colaboração dos gentis ouvintes advogados.
Essas mensagens, porém, mencionaram os diversos cuidados que uma empresa deve tomar ao recontratar um funcionário. Por exemplo, há um prazo que deve ser respeitado entre a demissão e a readmissão, e não pode haver redução salarial se a função for a mesma em natureza e carga horária.
As conclusões são duas. A primeira é que a recontratação é um procedimento mais usual do que parece, tanto que está tipificada em vários pontos da legislação trabalhista. E a segunda conclusão é que não existe nada na lei que impeça uma empresa de ter uma norma interna determinando que um funcionário que tenha pedido demissão não deva ser recontratado.
Ou, como foi dito no comentário original, há inúmeras situações que podem ser consideradas discriminatórias e as empresas devem observá-las, sob risco de serem processadas se não o fizerem. Porém nenhuma dessas situações impede uma empresa de dizer a um funcionário que peça a conta, que ele não será aceito caso se arrependa e queira voltar.
Max Gehringer, para CBN.
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