'Minha empresa realiza treinamentos fora do horário do expediente e não paga hora extra' - by Max Gehringer

Transcrição do comentário do Max Gehringer para a rádio CBN, do dia 01/08/2013, com uma ouvinte que trabalha em uma empresa que realiza treinamentos fora do horário do expediente e não paga essas horas extras.

Áudio original disponível no site da CBN. E se você quiser ler os comentários anteriores do Max Gehringer, publicados aqui, basta clicar neste link.

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'Minha empresa realiza treinamentos fora do horário do expediente e não paga hora extra'

Escreve uma ouvinte: "A empresa em que trabalho realiza treinamentos fora do horário de expediente uma vez por mês, aos sábados. Não recebemos nenhum pagamento por essas horas. E a alegação da empresa é que o treinamento será importante para toda a nossa vida profissional e não apenas para a empresa. E, portanto, é de nosso interesse participar. Pergunto se isso procede."

Não, não procede. Se você fizer uma busca na internet, encontrará várias sentenças de juízes trabalhistas condenando a empresa a ressarcir essas horas.

Há um caso, porém, que pode ser considerado como exceção. É quando o próprio funcionário solicita um treinamento que não conste na programação da empresa. Por exemplo: aulas particulares de inglês. A empresa concorda em pagar um professor e, em troca, o funcionário concorda ter as aulas antes ou depois do expediente.

O mesmo ocorre quando uma empresa sugere que um funcionário faça um curso de especialização bancado por ela, no período noturno. O empregado sabe que esse curso irá melhorar o seu currículo e não recebe pelas horas que passa na escola.

A maneira mais fácil de entender a regra é esta: se o empregado for convocado para um treinamento e a participação for compulsória, as horas devem ser pagas.

Eu confesso que participei de vários treinamentos compulsórios em minha carreira e não recebi hora extra por nenhum deles. Acredito que eles me foram benéficos, como a empresa da nossa ouvinte afirma que são. Mas o que eu achei, e continuo achando, não se sobrepõe ao que a lei determina que seja feito.

Max Gehringer, para CBN.